Basta abrir os jornais ou sites de notícias que imediatamente nos deparamos com denúncias de corrupção por parte de gestores públicos. Muitas das vezes são denúncias recorrentes, que presumidamente acontecem há décadas e que as ferramentas de controle democráticas não conseguem bloquear o administrador ou político meliante.
O processo democrático de escolha de nossos dirigentes também é falho, pois permite que as mesmas pessoas, inclusive condenadas, assumam cargos públicos e até façam parte da criação de novas leis. Seria a legitimação da corrupção e do desmando ? Como exemplo, temos no Pará vários políticos claramente identificados como corruptos e que se valem de leis falhas para se perpetuarem em cargos.
Nas ditaduras, como as do oriente médio - e que agora caem feito pedras de dominó -, os tiranos ao menos forçam a população a neles votarem, sob várias formas de penas, para assim "legitimarem" suas "administrações". E como explicar que notórios corruptos, inclusive já julgados, consigam apoio populares e milhões de votos com a maior desfaçatez possível ? A palavra impunidade surge logo à mente, aliado ao poder econômico e leis frouxas, além de um judiciário paquidérmicamente ineficiente e por vezes coniventes com estes bandidos de colarinho branco.
Como compreender que o cidadão que tem o direito livre de voto, o ceda para políticos que rotineiramente compareça às páginas policiais - alguns com algemas e tudo -, ou que estejam publicamente respondendo a processos em quase todas as esferas judiciais ? Talvez pela escandalosa falha na Lei que ainda permite que estas pessoas se candidatem e pela a ausência de informações claras para o eleitor, para que ele saiba em quem está votando.
É preciso que o este eleitor seja mais responsável e tenha a consciência de que quando um político ou administrador público subtrai dinheiro do erário público através de jogadas ilícitas, ele está na outra ponta, roubando a merenda da boca dos estudantes, o remédio dos postos de saúde, verbas para implantação de redes de saneamento e para construção de mais escolas e hospitais, por exemplo, fazendo com que a população sofra ou até venha a morrer. Numa relação direta, pode-se dizer que a corrupção numa ponta, permite na outra ponta que muitas pessoas morram. Leia-se desta forma, assassinato.
É imprescindível que as ferramentas democráticas de controle sejam aperfeiçoadas. Sejam os ministério públicos, federal e estaduais, os tribunais de contas, a imprensa e principalmente a sociedade organizada e mobilizada, prontos para responderem quando questões do interesse público sejam atacados.
Somente desta forma, conseguiremos avançar como sociedade, combatendo de frente a corrupção, para que aqueles que ainda se sentem seguros para se apropiarem dos impostos públicos, não o façam, apesar de que neste momento, este crime parece compensar os riscos, vide as últimas eleições, onde em nosso congresso federal, por exemplo, um quinto do parlamentares eleitos responde algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. É a legalização dos facínoras.
Falei.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (23) 16 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em cinco estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado.
